Processo 618327/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 16:48
Autuado em 28/07/2016 16:48
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1027/2020 da Primeira Câmara, de 18/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1027/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/06/2020 Acórdão   1027/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado MARCELO DA SILVA GARCIA NEVES
Procuradores: ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (credenciado, inclusão:03/10/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:03/10/16)

Juntadas
DataDescrição
20/04/2021 15:36 do Protocolo 238723/21
29/03/2021 14:27 do Protocolo 182450/21
22/02/2021 11:37 do Protocolo 92632/21
26/01/2021 11:08 do Protocolo 31803/21
18/12/2020 12:38 Recibo de Petição Intermediária - 776853/20, de 18/12/20 - Protocolo: 776853/20
30/11/2020 11:52 do Protocolo 733640/20
30/10/2020 10:40 do Protocolo 676522/20
28/09/2020 14:58 do Protocolo 609558/20
25/08/2020 15:46 do Protocolo 540728/20
14/02/2018 15:58 do Protocolo 82678/18
09/11/2017 15:36 Anexo 04 - Allbrax - PP 01/2014 e Aditivos (parte 1) - 3/3
09/11/2017 15:34 Anexo 04 - Allbrax - PP 01/2014 e Aditivos (parte 1) - 2/3
09/11/2017 15:31 Anexo 04 - Allbrax - PP 01/2014 e Aditivos (parte 1) - 1/3
30/09/2016 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 804953/16
21/09/2016 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781929/16
20/09/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 5459/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 5457/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/07/2020 Instrução de Cobrança   672/ 2020   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5457/ 2016   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5459/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2021 2528 Despacho Processual Diverso nº 453/2021
18/06/2020 2320 Acórdão nº 1027/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 717/2019
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 479/2018
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 85/2018
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2338/2017
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2051/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2229/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1931/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7397/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2021 18:39 DP  
27/04/2021 14:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 171/2021 -
22/04/2021 17:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 453/2021 -
20/07/2020 12:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 672/2020 -
20/07/2020 12:01 CMEX Informação nº 1509/2021 -
20/07/2020 12:01 CMEX Informação nº 3823/2020 -
20/07/2020 12:01 CMEX Informação nº 4685/2020 -
20/07/2020 12:01 CMEX Instrução nº 313/2021 -
24/06/2020 15:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 502/2020 -
24/06/2020 14:04 SMPJTC  
19/06/2020 12:42 PGC Ciência de Decisão nº 91/2020 -
19/06/2020 09:53 SMPjTC  
05/06/2020 18:24 S1C  
18/12/2019 14:58 GCDA  
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
11/12/2019 11:04 PGC Parecer nº 360/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Paranaguá. Pela procedência com aplicação de multa administrativa e inabilitação para o exercício de cargo em comissão.
11/12/2019 09:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4789/2019 -
09/03/2018 11:36 COFE  
01/03/2018 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 479/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
16/02/2018 11:42 PGC Parecer nº 310/2018 - Tomadas de Contas Extraordinária. Retorno. Remessa à COFE.
15/02/2018 10:59 SMPjTC  
18/01/2018 16:11 DP  
27/11/2017 15:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 85/2018 -
09/11/2017 15:54 SMPjTC Parecer nº 8988/2017 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Paranaguá. Preliminar pela intimação do Int eressado para evitar alegação de cerceamento de defesa. No mérito, pela procedência com aplicação de multa administrativa e inabilitação para o exercí
06/11/2017 15:15 DP Informação nº 14195/2017 -
25/09/2017 16:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2338/2017 -
05/09/2017 16:19 COFE Informação nº 16/2017 -
04/09/2017 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2051/2017 -
15/08/2017 10:25 SMPjTC Parecer nº 7422/2017 - Diligência Interna. Ementa. Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 07. Documentos comprobatórios das irregularidades não encontrada nos autos. Parecer Ministerial por diligência à unidade técnica.
18/11/2016 14:15 COFE Instrução nº 52/2017 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 16424/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5457/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5459/2016 -
26/08/2016 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2229/2016 -
03/08/2016 15:23 DP  
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1931/2016 -
28/07/2016 16:47 DP Informação nº 13416/2016 -

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